“A Morte que Ocorre por Decisão da Própria Pessoa”: Reflexão Crítica sobre os Termos e Conceitos do Decreto nº 199/XIV da Assembleia da República

Autores

DOI:

https://doi.org/10.24950/rspmi.2022.01.amhc

Palavras-chave:

Suicídio Assistido

Resumo

Os autores discutem os termos e conceitos que constam das “definições” do Decreto n.º 199/XIV da Assembleia da República Portuguesa, considerando que a expressão “morte medicamente assistida” é equívoca e incorreta. Defendem que o critério determinante da “morte por vontade da própria pessoa”, no contexto deste diploma é o sofrimento intolerável e não a doença diagnosticada.

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Publicado

22-03-2022

Como Citar

1.
H. Carneiro A, Carneiro R, Simões C. “A Morte que Ocorre por Decisão da Própria Pessoa”: Reflexão Crítica sobre os Termos e Conceitos do Decreto nº 199/XIV da Assembleia da República. RPMI [Internet]. 22 de Março de 2022 [citado 5 de Julho de 2022];29(1):64-9. Disponível em: https://revista.spmi.pt/index.php/rpmi/article/view/524

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